O princípio que assegura a autonomia da vontade, conferindo ...

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |

Q4360420 Direito Administrativo

O princípio que assegura a autonomia da vontade, conferindo liberdade aos particulares agirem da maneira que entenderem mais conveniente, salvo na existência de proibição legal, caracteriza o princípio da:

Legalidade, em seu aspecto negativo.

Legalidade, em seu aspecto positivo.

Impessoalidade, em seu aspecto finalístico.

Eficiência, em seu aspecto disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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