O inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 prevê que os p...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (39)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV: “XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;”. No enunciado, a alternativa D reúne apenas doenças expressamente previstas nesse rol legal, razão pela qual é a correta.
- Quando a questão cobrar doenças do art. 6º, XIV, resolva por confronto literal com o rol legal, sem ampliar o texto da lei.
- Se a alternativa trouxer uma única doença fora da lista legal, ela já está errada, ainda que as demais constem do dispositivo.
- Considere equivalentes apenas as denominações correntes que correspondam claramente à expressão legal usada no rol, como “Aids” e “síndrome da imunodeficiência adquirida”.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, DOENÇA DE PARKINSON, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo