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Segundo a LDO em vigor, as subvenções sociais efetuadas med...

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Q4132352
Legislação Federal Lei nº 12.101 de 2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Contador |
Q4132352 Legislação Federal
Segundo a LDO em vigor, as subvenções sociais efetuadas mediante transferências para o setor privado requerem certificação de entidade beneficente, que poderá ser dispensada desde que garantido o atendimento contínuo e gratuito à população, no caso de  
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