Compete ao médico do trabalho determinar a utilização, pelo trabalhador, de equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com o que determina a NR6, mesmo se eliminado o risco, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exijam.

O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, cinco horas por dia para as atividades dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.

A instalação e a manutenção dos SESMT ficarão por conta do empregador, dos empregados e dos sindicatos da categoria

Compete exclusivamente ao empregador promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto por meio de campanhas quanto de programas de duração permanente.

SESMT devem ser compostos por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho, de acordo com o grau de risco e do número de empregados.