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Q3853127 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, o Art. 6º estabelece que os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Considerando a organização e as atribuições desses órgãos, assinale a alternativa CORRETA.
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