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Q1304537

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1304537 Legislação Municipal

Das hipóteses a seguir, qual não é considerada hipótese de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis?

A

A permuta de bens imóveis por bens e direitos de outra natureza.

B

A extinção do usufruto, quando o seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.

C

A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens do casamento.

D

A transmissão de bem em que o alienante seja o Poder Público.

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