Home Concursos Públicos Questões Q381816 No que se refere aos direitos e deveres individuais e coleti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q381816 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Data ( assuntos) Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q381816 Direito Constitucional No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta. Alternativas A A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados. B A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data. C O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. D A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita. E Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (38) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro