João, sem intenção, provocou um incêndio em uma área de pre...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3396186
Direito Ambiental
João, sem intenção, provocou um incêndio em
uma área de preservação ambiental, causando
danos à flora e à fauna. Pelo ato, João foi
condenado a uma pena restritiva de direito.
Segundo a Lei n° 9.605/12, são penas restritivas
de direito para pessoas físicas, EXCETO:
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