Acrísio outorgou mandato a Samuel, por instrumento público e...

Art. 656, CC. Contrato informal e não solene, porque pode ser expresso ou tácito, verbal ou por escrito. 

Art. 655, CC. Tanto que mesmo outorgado por instrumento público, poderá haver substabelecimento por instrumento particular nos casos em que a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato (Enunciado 182, CJF). Por exemplo, se o mandato é para a compra e venda de imóvel com valor superior ao previsto no art. 108 (superior a trinta salários), o substabelecimento deverá ser celebrado por escritura pública.

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

A- Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular. O substabelecimento, diz o art. 655 do Código Civil, pode ser feito “mediante instrumento particular”, ainda que a procuração originária tenha sido outorgada “por instrumento público”, com reserva ou sem reserva de poderes. Na primeira hipótese, o substabelecente pode continuar a usar dos poderes substabelecidos; na segunda, ocorre verdadeira renúncia do mandato.

Demais questões incorretas pelo motivo supramencionado.
 

Salvo se a substância do ato exigir instrumento público. Nesse caso, não poderá haver substabelecimento por instrumento particular.

Exemplo: mandato para venda de imóvel que tem valor superior a 30 salário mínimos, exige-se, além da forma escrita (formal), a solenidade da escritura pública. Para substabelecer este mandato, exigir-se-á a escritura pública no cartório respectivo.

Em regra, o substabelecimento não exige forma específica.

Espero ter contribuído.

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Enunciado 188 CJF/STJ: "o mandato outorgado por instrumento público previsto no art. 655 do CC somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato".

A. perfeitamente válido, já que o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público;

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

GABARITO A

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

ATENÇÃO

não confundir com o distrato e com o contrato com pessoa a declarar, que precisa ter a mesma forma do negócio jurídico antecessor:

Seção IX

Do Contrato com Pessoa a Declarar

Art. 467. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.

Art. 468. Essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

Parágrafo único. A aceitação da pessoa nomeada não será eficaz se não se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

Seção I

Do Distrato

Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato