Analise as alternativas a seguir, com referências ao Program...

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Q2734627
Pedagogia Legislação da Educação , Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias ,
Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Provas: IF-MS - 2016 - IF-MS - Professor - Informática/Desenvolvimento Web | IF-MS - 2016 - IF-MS - Professor - Ciências Agrárias/Fitotecnia | IF-MS - 2016 - IF-MS - Professor - Ciências Agrárias/Agronomia | IF-MS - 2016 - IF-MS - Professor - Elétrica/Eletrotécnica | IF-MS - 2016 - IF-MS - Professor - Elétrica/Automação | IF-MS - 2016 - IF-MS - Professor - Edificações / Engenharia Civil | IF-MS - 2016 - IF-MS - Professor - Engenharia Mecânica | IF-MS - 2016 - IF-MS - Professor - Física |
Q2734627 Pedagogia

Analise as alternativas a seguir, com referências ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, e assinale a alternativa correta:


I. Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos e poderão ser articulados à formação inicial e continuada de trabalhadores ou à educação profissional técnica e tecnológica.

II. Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho.

III. Todos os cursos e programas do PROEJA devem prever a possibilidade de conclusão a qualquer tempo, desde que demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, mediante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva instituição de ensino.

IV. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Confronto literal das assertivas com o Decreto nº 5.840/2006, tomando como recorte decisivo os arts. 3º, 4º e 6º: II, III e IV se ajustam ao texto normativo, enquanto I se afasta por redação classificatória incompatível com a forma prevista no decreto.

Tema central: Regras do PROEJA
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque inclui a assertiva I. Pelo confronto normativo adotado na base, a I não reproduz adequadamente a classificação legal dos cursos do PROEJA, ao substituir a nomenclatura específica do decreto por formulação genérica incompatível com o critério terminológico exigido em questão de legislação.
B
Errada
Está incorreta porque exclui a assertiva IV, que tem correspondência direta com o art. 4º do Decreto nº 5.840/2006. A regra da carga horária mínima de 2.400 horas para cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA é elemento normativo expresso e decisivo.
C
Errada
Está incorreta porque afirma que I e II são incorretas. Ainda que a I seja afastada pelo problema terminológico e classificatório apontado na base, a II está de acordo com o art. 3º do decreto, que prevê a articulação preferencial dos cursos de formação inicial e continuada com a EJA, visando qualificação para o trabalho, elevação da escolaridade e certificação correspondente.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas que encontram amparo direto no Decreto nº 5.840/2006: a II corresponde à regra de articulação preferencial dos cursos de formação inicial e continuada com a EJA, com certificação correspondente; a III corresponde à previsão de aproveitamento a qualquer tempo no âmbito do curso técnico de nível médio do PROEJA; e a IV reproduz a carga horária mínima de 2.400 horas para os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA, com observância das diretrizes e atos normativos pertinentes. A alternativa também acerta ao excluir a I, cuja redação altera a classificação normativa ao falar em “educação profissional técnica e tecnológica”, expressão que não é a forma específica empregada pelo decreto para essa articulação.
E
Errada
Está incorreta porque depende da correção da assertiva I. Como a base fixa que a I não se sustenta por desconformidade terminológica em relação ao decreto, não é possível considerar todas as assertivas corretas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a semelhança da assertiva I com a lógica do decreto, mas trocou a categoria normativa específica por uma formulação mais ampla — “educação profissional técnica e tecnológica” — e a invalidade decorre da desconformidade com a nomenclatura e a classificação normativas, não de uma simples aproximação semântica.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de legislação, valide a alternativa pela aderência à nomenclatura exata da norma, não por mera proximidade semântica.
  • Separe as regras aplicáveis à formação inicial e continuada daquelas próprias do curso técnico de nível médio; o decreto trata esses blocos de modo distinto.
  • Quando aparecerem expressões como “a qualquer tempo” e “carga horária mínima”, procure o recorte normativo específico antes de generalizar para todo o programa.

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Comentários

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§ 2  Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados:

I - ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores, nos termos do ; e

II - ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante, nos termos do .

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