Home Concursos Públicos Questões Q1791355 No que concerne às funções do Ministério Público no processo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1791355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto | Q1791355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta. Alternativas A A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público. B A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide. C O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções. D O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público. E A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro