A organização do Município observará alguns dos seguintes p...
I- a prática democrática;
II- a soberania e a participação popular;
III- a transparência e o controle popular na ação de governo.
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - I; II e III estão corretas.
1. Tema central:
A questão aborda princípios e diretrizes fundamentais da administração pública municipal, em especial relacionados à governança democrática, transparência e participação popular. Esses conceitos estão alinhados à ideia de accountability (responsabilização), governabilidade e fortalecimento da democracia na gestão municipal, sendo temas recorrentes em leis como a Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único; art. 37) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
2. Resumo teórico:
Prática democrática: significa que a administração deve agir com base em princípios democráticos, promovendo a representação e o respeito à vontade popular.
Soberania e participação popular: garantem o envolvimento da população nas decisões, fortalecendo a legitimidade dos atos do governo local.
Transparência e controle popular: asseguram que a sociedade possa fiscalizar e acessar informações sobre a atuação pública, elemento central da accountability.
3. Justificativa da alternativa correta:
Todas as afirmações I, II e III estão corretas, pois refletem princípios essenciais à boa governança: democracia participativa, soberania popular, transparência e controle social. Essas diretrizes fundamentam a ética pública e o aprimoramento da administração.
4. Análise das alternativas incorretas:
B - III está incorreta: Errada, pois transparência e controle popular são pilares da administração moderna.
C - I está correta e III está incorreta: Errada, pois III também é correta.
D - Apenas I e II estão corretas: Errada, pois III também deve ser incluída.
E - Apenas II está correta: Errada, pois I e III são igualmente válidas.
5. Estratégia de interpretação:
Leia atentamente cada princípio, relacione-os aos conceitos de governança e accountability e lembre-se de que a administração pública moderna valoriza transparência e participação cidadã. Cuidado com alternativas que excluem algum dos itens sem justificativa plausível.
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