O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto ...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Orientador Social - SEDES |

Q2264362 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 07/2023.)

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, sobre o CNAS, assinale a afirmativa correta.

Contará com uma Secretaria Legislativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Legislativo.

É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

É da sua competência normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.

É da sua competência acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de Assistência Social no Ministério das Relações Institucionais.

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