Leia o texto 'LICITAÇÕES E CONTRATOS' e, em seguida, analis...
LICITAÇÕES E CONTRATOS
A licitação tem como objetivo a aquisição ou a contratação de bens ou serviços para a Administração. Portanto, este é o principal objetivo da Lei de Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993): estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados.
Outro objetivo da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é assegurar que seja contratada a melhor proposta, seja o menor preço, melhor técnica ou a combinação de ambos.
Portanto, a Lei de Licitações procura garantir que sempre haja a maior concorrência e competitividade, pois isso pressupõe maior possibilidade de encontrar um fornecedor adequado. Além disso, um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes. Assim, a Administração deve sempre oferecer tratamento igualitário a todos, para que haja as mesmas condições de participação.
Os princípios da Lei de Licitações são o conjunto de ideais que norteiam tanto a lei quanto a interpretação dela. Portanto, eles são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Esses princípios estão elencados no artigo 3º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que assim dispõe:
“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2QoofZb.
I. A licitação é processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, de acordo com o texto.
II. Segundo o texto, o objetivo da Lei de Licitações é dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
III. A licitação tem como objetivo a aquisição ou a contratação de bens ou serviços para a Administração através de um processo sigiloso, pouco criterioso e com parâmetros inespecíficos sobre o que se deseja contratar, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito Comentado — Interpretação de Texto (Analista de Controle Interno)
Tema central: Interpretação de Textos. Nessa questão, exige-se do candidato a leitura atenta, reconhecimento de informações explícitas e a análise crítica da coerência entre as alternativas e o texto-base, competências essenciais para área de controle interno segundo autores como Bechara e Koch & Elias.
Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B – Apenas uma afirmativa está correta é a escolhida, pois somente a Afirmativa I está de acordo com o texto. A interpretação exige atenção ao sentido literal e à fidelidade aos dados do texto.
- I. Correta: Traz citação quase literal do art. 3º da Lei nº 8.666/1993. O texto assevera que a licitação deve seguir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, dentre outros, conforme explicitado.
Análise das alternativas incorretas:
- II. Incorreta: O objetivo apresentado (sanções por enriquecimento ilícito) não condiz com a Lei de Licitações, mas com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Uma pegadinha clássica de intercâmbio de legislações, exigindo discernimento do candidato.
- III. Incorreta: Afirma, incorretamente, que o processo licitatório é “sigiloso, pouco criterioso”, quando o texto e a norma destacam a competitividade, igualdade e clareza de critérios. O oposto ao alegado.
Estratégias e riscos de interpretação:
Evite ser induzido por informações externas ao texto-base: concentre-se no que está explicitamente informado. Atenção a palavras que generalizam ou distorcem sentidos, como “sempre”, “nunca”, “apenas”, que costumam alterar a verdade textual.
Regra de ouro da Interpretação: Segundo Bechara (2009), "a compreensão precisa do texto exige respeito fiel ao que foi enunciado, sem trazer informações de fora". A regra também aparece no Manual de Redação da Presidência da República: o intérprete não pode atribuir, ao texto legal ou administrativo, significados não explícitos.
Resumo: Somente a I está correta. B, portanto, é a opção certa. Treine a leitura focada em provas, identificando trechos-chaves e julgando cada alternativa pela consistência com o texto!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos