Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas ab...
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.
O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.
Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).
Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.
Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.
Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.
Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma legislação criada para organizar os objetivos e mimetizar as metas previstas no Plano Plurianual, de acordo com o texto.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho, de acordo com o texto.
III. Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal, junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Tema central da questão: Trata-se de interpretação de texto com foco em coerência e semântica, habilidades essenciais para quem almeja o cargo de Analista de Controle Interno. O candidato deve identificar se as afirmativas trazem informações fiéis ao texto e se os termos empregados (como "mimetizar") refletem corretamente a proposta textual.
Justificativa da alternativa correta (Letra C):
A alternativa correta é a letra C) Apenas duas afirmativas estão corretas. A questão exige que se examine, em cada afirmativa, a correspondência exata entre o que foi exposto no texto e o que foi afirmado nas opções.
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Afirmativa I: INCORRETA. O termo "mimetizar" (imitar, reproduzir) não expressa o objetivo da LDO. O texto ressalta que a LDO “organiza os objetivos, discriminando as metas”, ou seja, ela especifica e detalha as metas, não apenas as imita. Como orientam gramáticas de referência como Bechara e o Dicionário Infopédia, o uso de "mimetizar" distorce o sentido do texto.
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Afirmativa II: CORRETA. Conforme o texto, a LDO realmente precisa ser finalizada até meados de julho para que o Congresso entre em recesso. O trecho original é: “o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho”. Está perfeitamente coerente.
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Afirmativa III: CORRETA. O texto afirma que na esfera federal, a SOF, os ministérios e outros órgãos elaboram proposta com base na anterior e nas metas do PPA. Não há distorção nem falta de fidelidade; a estrutura e conteúdo estão alinhados ao que foi apresentado.
Análise das estratégias e possíveis pegadinhas: A principal pegadinha concentra-se no termo "mimetizar". Ao encontrar vocábulos não familiares ou deslocados em relação ao sentido ordinário do texto, o candidato deve retornar ao trecho original e verificar se há correspondência semântica. Além disso, atente-se à transcrição exata das informações centrais, pois alterações sutis costumam invalidar a afirmativa.
Dica para provas: Busque sempre localizar no texto a passagem correspondente à alternativa. Em caso de palavras diferentes ou desconhecidas, consulte o significado interno ao contexto antes de validar como correta.
Referência: BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Dicionário Infopédia.
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