Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas ab...
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.
O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.
Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).
Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.
Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.
Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.
Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. Ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais apenas cumprem exigências da Constituição Federal de 1988, suprimindo quais objetivos devem ser priorizados e ressaltando quais recursos serão gastos, de acordo com o texto.
II. De acordo com a Constituição Federal, a lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, de acordo com o texto.
III. Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la, de acordo com o texto.
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Tema central: Interpretação de texto, com foco nos conceitos de coesão e coerência textual. O candidato deve identificar quais afirmativas estão plenamente alinhadas ao conteúdo do texto-fonte, verificando fidelidade semântica e precisão lógica no uso das informações originais.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C) Apenas duas afirmativas estão corretas é a resposta adequada. Isso porque é fundamental, ao interpretar textos, comparar cada declaração com os trechos originais, atentando-se a termos restritivos, elementos de negação, generalizações e mudanças sutis de sentido.
Análise das afirmativas:
I. Incorrreta. O erro aparece nos termos "apenas cumprem exigências" e "suprimindo quais objetivos devem ser priorizados". O texto afirma que, além de cumprir a Constituição, a LDO "estabelece quais objetivos devem ser priorizados", não suprime essa definição. O uso de "suprimindo" altera totalmente o sentido original, gerando incoerência. Cuidado: palavras como "apenas", "somente", "suprimir" ou "ressaltar" podem inverter o sentido real do texto (estratégia recorrente em provas).
II. Correta. Está fiel ao trecho transcrito da Constituição: a LDO "compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente". Esse alinhamento de ideias mostra coesão semântica com o texto base.
III. Correta. Reproduz o processo legislativo exatamente como descrito: análise, debate, emendas e devolução ao Executivo para sanção. Nenhum termo da afirmativa destoa do conteúdo textual, evidenciando coerência e fidelidade.
Estratégia de prova: Sempre que encontrar termos absolutos ou mudanças de sentido (negativas, restrições não presentes no texto, trocas de verbo-núcleo), verifique se correspondem realmente ao conteúdo original. Remeta-se à regra de interpretação: “O correto é o que mantém o sentido integral do trecho de origem” (KOCH, A Coerência Textual).
Referências:
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa.
CUNHA & CINTRA. Nova Gramática do Português Contemporâneo.
KOCH, Ingedore Villaça. A Coerência Textual.
Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Alternativa C.
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