Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas ab...
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.
O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.
Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).
Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.
Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.
Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.
Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado, de acordo com o texto.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto, de acordo com o texto.
III. De acordo com o texto, com a ratificação da lei de diretrizes orçamentárias, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas irrefletidamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Tema central da questão: Interpretação de texto. O candidato precisa identificar, pelas informações do texto, quais afirmativas estão corretas, distinguindo entre o que é dito expressamente, o sentido das palavras e a fidelidade das alternativas ao conteúdo do texto-base.
Justificativa para a alternativa correta (C – Apenas duas afirmativas estão corretas):
Para encontrar a resposta, é preciso analisar literalmente o que o texto informa e comparar cada afirmativa a esse conteúdo. Isso exige atenção a palavras-chave, expressões semânticas e possíveis trocas sutis de sentido, uma habilidade essencial em provas de alto nível.
I. Correta. O texto diz que a LDO especifica “em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado”, reafirmando exatamente o que a afirmativa traz.
II. Correta. Conforme o texto, a LDO visa alinhar “objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto”. A frase está em pleno acordo com o original.
III. Incorreta. Atenção à palavra ‘irrefletidamente’: A alternativa afirma que as receitas e despesas devem ser “escolhidas irrefletidamente”, mas o texto diz que devem ser escolhidas “criteriosamente”. Essa substituição altera completamente o sentido, contrariando a lógica e a coerência textual.
Segundo Evanildo Bechara, no estudo de coesão e coerência, “palavras e expressões deslocadas do original modificam o sentido”. (cf. Moderna Gramática Portuguesa).
Análise das alternativas
A) Nenhuma afirmativa está correta: Incorreta, pois I e II estão corretas.
B) Apenas uma afirmativa está correta: Incorreta, pois são duas afirmativas corretas.
C) Apenas duas afirmativas estão corretas: Certa, pois somente I e II são fiéis ao texto.
D) Todas as afirmativas estão corretas: Incorreta, porque a III contém erro semântico.
Estratégia para provas: Nas questões de interpretação, atente-se a trocas de palavras (por sinônimos, antônimos ou termos ambíguos). Sempre confronte cada expressão da alternativa com o texto base, especialmente em passagens que envolvem juízos de valor ou recomendação de comportamento – muito comum em provas da área de Controle Interno.
Resumo: Alternativa correta: C.
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