Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas ab...
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.
O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.
Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).
Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.
Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.
Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.
Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento desconciliado da execução, com verbas amplamente definidas de acordo com critérios legais, de acordo com o texto.
II. De acordo com o texto, o propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, que haja investimentos para modernização , quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
III. Segundo o texto, o desenvolvimento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias compete aos chefes dos poderes executivo e judiciário, pois todo o teor dessa lei deve atender aos princípios da legalidade e, por isso, deve ser autorizada por ambos os gestores.
Marque a alternativa CORRETA:
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Tema central da questão: Interpretação de Texto
Esta questão exige leitura atenta e análise cuidadosa das informações explícitas no texto, conferindo a coerência entre as afirmativas e o conteúdo apresentado.
A alternativa correta é: B) Apenas uma afirmativa está correta.
Justificativa detalhada:
Afirmativa I – Incorreta. O termo “desconciliado da execução” contradiz abertamente a essência do texto, que enfatiza a conexão entre planejamento e execução: “A LDO tem o papel de manter o planejamento conectado à execução”. Portanto, apresenta um erro de sentido — ponto clássico de pegadinha em provas, onde opostos são usados para confundir o candidato.
Afirmativa II – Correta. Esta afirmação está em conformidade plena com o texto: “O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização… e verbas para reduzir a dívida pública.” Nesse caso, o examinador transcreve fielmente o objetivo da LDO, respeitando a coerência textual e a fidelidade ao texto.
Afirmativa III – Incorreta. O texto é enfático: “O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo…”. Não inclui o judiciário sendo responsável pelo projeto, contrariando diretamente o que foi afirmado na alternativa. Atenção a palavras como “somente”, que delimitam a competência e são decisivas para a resposta.
Estratégia para provas: Sempre compare os termos usados nas afirmativas com o texto original. Modificações do tipo “desconciliado” por “conectado” ou inclusão de agentes não mencionados no texto original são sinais clássicos de erro.
Referências: Conforme Evanildo Bechara (Moderna Gramática Portuguesa), coerência textual depende do alinhamento entre as ideias e da relação de sentido fiel ao texto-base. O Manual de Redação Oficial também orienta sobre objetividade e clareza, fatores essenciais para a correta interpretação.
Resumo: Apenas a afirmativa II está correta, pois mantém-se fiel ao texto e respeita a norma-padrão da Língua Portuguesa.
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