A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 inova ...

A questão exige conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar quais assertivas descrevem corretamente sobre o sistema de avaliação conforme a referida lei. Vejamos:

I. Correta.

"Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; (...)"

II. Correta.

"Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; (...)"

III. Correta.

"Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: (...) c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; (...)"

IV. Incorreta.

O erro foi dizer que na avaliação prevalece a quantitativa sobre a qualitativa, isto é errado, pois o objetivo principal é a verificação do aluno no todo, avaliando presença, escrita, comportamento, mas não só a sua nota. Vejam o texto legal:

"Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; (...)"

Portanto, estão corretas as assertivas I, II e III.

Gabarito do monitor: D

A alternativa correta é a D - I, II e III.

A questão aborda a inovação trazida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, destacando mudanças significativas em relação à legislação anterior, especialmente no que tange à avaliação do rendimento escolar e à frequência dos alunos. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os princípios da avaliação conforme estabelecido pela LDB.

Afirmativa I: Prevê que deve haver avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno. Esta afirmativa está correta e reflete o artigo 24, inciso V, da LDB, que dispõe sobre a necessidade de considerar a avaliação como um processo contínuo e cumulativo do desempenho do aluno, com predominância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Afirmativa II: Existe a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Esta afirmativa também é correta e vai ao encontro do que é previsto pela LDB, que valoriza os aspectos qualitativos, ou seja, o desenvolvimento das competências e habilidades do aluno ao longo do processo de ensino-aprendizagem, em detrimento de uma avaliação meramente quantitativa baseada em notas ou notas.

Afirmativa III: Orienta para não mais uma avaliação com vistas a promover ou reter alunos, mas uma avaliação que permita a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. Essa afirmativa está correta e alinha-se com o princípio de que a avaliação deve servir mais como um diagnóstico para promover o avanço dos estudantes, observando o desenvolvimento e a aquisição de conhecimentos ao invés de ser um instrumento punitivo ou de exclusão.

Afirmativa IV: Deve haver uma avaliação do rendimento escolar, prevalecendo sempre os aspectos quantitativos, a fim de avaliar o desempenho da aprendizagem e dos resultados ao longo do período, sobre as de eventuais provas finais. Esta afirmativa está incorreta, pois contraria o princípio estabelecido na LDB sobre a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos na avaliação do rendimento escolar.

Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas e alinhadas com os princípios da LDB de 1996, que apontam para uma avaliação mais ampla, contínua e voltada para o progresso do aluno, e não apenas para a mensuração pontual de seu rendimento.