João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. ...

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Q984283

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984283 Direito Penal

João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar aos traficantes do morro a presença de policiais militares na região. Como era primário, foi-lhe aplicada a seguinte sanção:

2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, tendo a pena sido substituída nos termos do art. 44 do Código Penal.

2 (dois) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, sem direito à substituição de pena, por se tratar de crime hediondo.

2 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, sem direito à substituição de pena, por se tratar de crime hediondo.

2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, sem direito à substituição de pena.

2 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, tendo a pena sido substituída nos termos do art. 44 do Código Penal.

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