A autoria mediata

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100413 Direito Penal

A autoria mediata

permite o excesso do instrumento ao extrapolar a determinação do autor, que nesse caso responde pelo resultado em sua integralidade.

pode ocorrer na coação moral irresistível por cabal domínio do fato através do domínio da vontade do coagido, inclusive em tráfico de drogas.

no erro determinado por terceiro em caso de homicídio não admite a figura do instrumento impunível no direito brasileiro.

é incompatível com a obediência hierárquica impositiva de dever em razão da impossibilidade de erro de proibição na hipótese.

em caso de instrumento que atua justificadamente, como na denunciação caluniosa, é impunível por ausência de ilicitude das condutas de autor e instrumento.

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