pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

somente pelas empresas privadas que possuam empregados de carteira assinada.

por qualquer empresa pública ou privada, desde que tenham atividades ruidosas.

somente quando se tem mais de 19 trabalhadores.