Comentário de Gabarito – Questão de Direito Processual Civil

Tema abordado: Sujeitos da relação processual e consequências do falecimento do procurador.

Base legal aplicável: Art. 313, § 3º, do CPC: “No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.”

Explicação do tema central: O falecimento do advogado de uma das partes é causa de suspensão do processo para viabilizar a constituição de novo procurador. O objetivo é assegurar o contraditório e a ampla defesa, evitando prejuízo à parte desassistida.

Exemplo prático: Se Amélia (ré) não constitui novo advogado em 15 dias após a intimação judicial, o processo segue à sua revelia. Se fosse o autor desassistido, o processo seria extinto sem julgamento de mérito.

Justificativa da alternativa correta (D): Conforme o CPC, art. 313, § 3º, esgotado o prazo de 15 dias para a ré nomear novo procurador sem êxito, o processo prossegue à revelia da parte (réu). Essa solução equilibra o devido processo legal e a celeridade.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta – O prazo é de 15 dias, não 30 (CPC, art. 313, § 3º).

B) Incorreta – Não existe divisão para atos de mera diligência para autor; a suspensão atinge o processo como um todo.

C) Incorreta – A suspensão decorre de ofício; não é necessária provocação da parte nem há sanção de litigância de má-fé pelo simples não pedido da suspensão.

E) Incorreta – O processo somente é extinto sem julgamento de mérito se o autor não nomear novo advogado, não o réu.

Dica de prova: Leia atentamente quem é a parte desassistida e os efeitos processuais correspondentes. Cuidado com prazos (sempre 15 dias) e quem sofre as consequências (autor vs. réu), pois são pegadinhas comuns.

Jurisprudência: O STJ entende, acompanhando o texto legal, que a morte do procurador suspende o processo, facultando prazo para nova constituição (STJ, EEARES 200901242349).

Doutrina: Humberto Theodoro Júnior destaca que não havendo substituição do advogado do réu, segue-se à revelia, protegendo os princípios da duração razoável e contraditório.

Preparação sólida envolve atenção a detalhes normativos e compreensão do efeito específico para cada polo da relação processual!

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Art. 313, § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

Só pela lógica dá pra acertar essa!

Nós termos do art. 313 §3 do Cpc, o processo será extinto sem resolução do mérito se o AUTOR não constituir novo procurador em 15 dias e serguirá À REVELIA, caso o réu não constitua procurador no mesmo prazo.

Vou expor um comentário, pois já respondi pergunta semelhante a qual não tinha prazo!!!!

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:

I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; (O caso da questão)

Dessa forma, não estranhem caso a questão omita o prazo de 15 dias do artigo Art. 313, § 3º.

§ 3º No caso de MORTE DE PROCURADOR DE QUALQUER DAS PARTES, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte CONSTITUA NOVO MANDATÁRIO, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.