Licenciamento é o processo formal pelo qual uma pessoa ou o...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296961
Direito Ambiental
Licenciamento é o processo formal pelo qual uma
pessoa ou organização obtém autorização para realizar
uma atividade específica, cumprindo requisitos legais e
regulamentares. No contexto ambiental ou
administrativo, ele é essencial para assegurar a
conformidade com normas estabelecidas. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o objetivo do
licenciamento ambiental.