Home Concursos Públicos Questões Q365935 No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do contr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q365935 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q365935 Direito Constitucional No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. Alternativas A Pelo controle difuso, somente o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei. B Órgão fracionário de tribunal não poderá afastar a incidência, no todo ou em parte, de determina da lei ou ato normativo, sob pena de violação ao princípio da reserva de plenário. C O modelo de controle de constitucionalidade brasileiro permite que o controle das leis ou ato normativo se dê apenas sob a via incidental. D Pelo controle repressivo objetiva-se a retirada de uma norma inconstitucional do ordenamento jurídico brasileiro. E Somente o poder judiciário é dotado de competência para a fiscalização da constitucionalidade de leis ou atos normativos. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro