Comentário do Gabarito:

Tema central: O foco da questão é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, fundamental para o planejamento e a gestão ambiental do território brasileiro. O ZEE propicia a compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a proteção de recursos naturais.

Legislação relevante: O Decreto nº 4.297/2002, especialmente:

Art. 4º, inciso I: “O processo de elaboração e implementação do ZEE buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes.”

Justificativa da alternativa correta (INCORRETA):

A) ERRADA. O Decreto nº 4.297/2002, em momento algum, exige que os “executores de ZEE devam apresentar entrada de dados no SIG compatíveis com normas da Comissão Coordenadora do ZEE”. O que a lei exige (art. 7º, IV) é a compatibilização com normas federais, mas não QUE a entrada de dados no SIG atenda padrões específicos dessa comissão, sendo este um detalhe normativo não previsto – por isso, a assertiva é incorreta. É importante notar a pegadinha da alternativa ao inserir exigência inexistente para o SIG.

Análise das demais alternativas:

B) CORRETA. ZEE e SIG são, de fato, complementares, pois a aplicação do SIG permite elaborar mapas temáticos detalhados fundamentais para subsidiar decisões ambientais.
C) CORRETA. A relação entre o ZEE e o SIG permite identificar áreas prioritárias desde que se considerem as escalas adequadas. Isso está alinhado com as melhores práticas de planejamento ambiental.
D) CORRETA. A literalidade do art. 4º, I do Decreto está plenamente retratada.

Exemplo prático: Imagine a delimitação de áreas de expansão agrícola no Cerrado: a combinação do ZEE com SIG permite apontar onde a atividade é ambientalmente sustentável, protegendo recargas hídricas e biodiversidade.

Doutrina: Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes reforçam que o ZEE é ferramenta essencial para conciliar uso racional dos recursos e proteção ambiental.

Dica de prova: Cuidado com exigências normativas não previstas e afirmações genéricas que imitam a lei para confundir o candidato!

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