Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, ...

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Q52425
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52425 Direito do Trabalho
Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade.
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