Q3746518Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Luana é auditora fiscal tributária da Prefeitura de Uberlândia e, no desempenho de suas atribuições, teve acesso a informações fiscais sigilosas da empresa ABCXYZ, uma grande contribuinte da cidade. A auditora, então, revelou os dados a James,
que é seu amigo e proprietário de uma empresa concorrente e que pretende se instalar no município em breve. A autoridade
competente da Prefeitura, ao tomar conhecimento do fato, instaurou o processo competente para apuração de responsabilidade, que seguiu seu curso regular e definiu que a conduta de Luana se enquadrou, conforme tipificação legal, como
“revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”. Considerando unicamente os elementos narrados no caso
hipotético, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Uberlândia, assinale a afirmativa correta acerca da situação apresentada.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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