Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei ...

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Q116103

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação |

Q116103 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei Federal n° 9.433/97), os rios são de domínio:

exclusivo da União.

da União e dos Estados.

da União, dos Estados e dos municípios.

da União, dos Estados, dos municípios e das pessoas jurídicas desde que tenham obtido a Outorga.

da União, dos Estados, dos Municípios e das pessoas físicas e jurídicas, desde que tenham obtido a Outorga.

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