Leia as afirmativas a seguir: I. Quando manifestamente pro...
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Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Procurador |
Q985891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. II. O Projeto Básico deve compreender um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação. III. Agravar as desigualdades sociais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. II. O Projeto Básico deve compreender um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação. III. Agravar as desigualdades sociais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Marque a alternativa CORRETA: