Segundo Bahia, "Habite-se é a licença municipal de caráter ...

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Q1137194 Arquitetura
Segundo Bahia, "Habite-se é a licença municipal de caráter urbanístico que certifica a conclusão da obra e libera o uso da edificação conforme o projeto aprovado e as condições de habitabilidade, acessibilidade e parâmetros urbanísticos exigidos na Licença de Obras". Assinale a alternativa INCORRETA sobre os casos em que o Habite-se poderá ser emitido parcialmente:
Alternativas