As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema lega...

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Q23044

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23044 Direito do Trabalho

As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical

com a aprovação de seu estatuto pela assembleia.

com o registro no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.

após o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.

com o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.

a partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.

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