Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassour...

O Município de Vassouras, pessoa jurídica de Direito Privado interno, é unidade territorial independente da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, dotada, exclusivamente, nos termos assegurados pela Constituição da República e por esta Lei Orgânica, de autonomia política, financeira, administrativa e legislativa.

O Município de Vassouras, pessoa jurídica de Direito Público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, dotada, exclusivamente, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado, de autonomia política, financeira, administrativa e legislativa.

O Município de Vassouras, pessoa jurídica de Direito Privado interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, dotada, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica, de dependência política, financeira, administrativa e legislativa.

O Município de Vassouras, pessoa jurídica de Direito Público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, dotada, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica, de autonomia política, financeira e de dependência administrativa e legislativa.

O Município de Vassouras, pessoa jurídica de Direito Público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, dotada, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica, de autonomia política, financeira, administrativa e legislativa.