No título do texto (“PJ aquece mercado de trabalho, mas imp...
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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente I - Ciências |
Q3721967
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir, extraído da seção “O que a
Folha pensa”:
PJ aquece mercado de trabalho, mas impõe
desafios
Folha de São Paulo
Os números do trabalho no Brasil
passaram por mudanças relevantes desde a
grande recessão de 2014-16, em parte
influenciadas pela reforma da CLT aprovada em
2017.
Termos como terceirização e pejotização
entraram no centro dos debates político e
econômico. Depois de uma década, o cenário
demanda que se discutam regulação do trabalho,
impostos e contribuições previdenciárias.
Reportagem nesta Folha apresentou
dados — oriundos de pesquisa de Nelson Marconi,
da Escola de Administração de São Paulo da FGV
— que revelam a redução da parcela dos
ocupados em contratos regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho.
Ademais, pessoas empregadas por conta
própria, segundo a terminologia do IBGE, e com
CNPJ têm rendimentos superiores aos daqueles
que trabalham nos mesmos setores como
celetistas.
Uma pista para explicar tal diferença é o
fato de que entre os por conta própria formalizados
há pessoas de maior qualificação. A redução do
custo tributário e a flexibilidade levaram pessoas a
optar por esse regime ou a serem para ele levadas
por empresas que as empregavam.
A parcela dos empregados em contratos
da CLT era de 39,2% em 2012; chegou ao pico de
41% do total dos ocupados em 2014. A taxa dos
que trabalhavam por conta própria flutuou pouco
em torno de 22,5% de 2012 a 2014, indo a 24,1% no final de 2016. Atualmente, os celetistas são
38,1%, e os por conta própria, 25,2%.
Note-se que, desde 2019, quase todo o
crescimento dos primeiros se deu naquela
categoria dos que têm registro de CNPJ, com
rendimentos mais altos.
Ainda que possa favorecer trabalhadores,
a transformação não deixa de trazer questões
problemáticas. Os regimes de tributação do
Simples e do Microempreendedor Individual (MEI),
que facilitam ou incentivam a pejotização — tornarse pessoa jurídica, ou PJ — com isenções fiscais,
também provocam a redução da receita de
impostos e contribuições previdenciárias.
Por exemplo, em 2012, o gasto tributário
com o Simples equivalia a 0,66% do Produto
Interno Bruto; em 2025, a 0,98%.
Tais impactos se somam ao
envelhecimento da população como motivos de
subfinanciamento da Previdência Social. No caso
federal, a receita do INSS passou do patamar de
4,7% do PIB na virada do século para uma média
de 5,6% entre 2009 e 2024, ora em 5,5%. Já a
despesa cresceu de 5,7% do PIB para 8% do PIB
hoje.
A correta reforma de 2017 tornou a CLT
menos rígida e obsoleta, facilitando a criação de
vagas formais. A legislação trabalhista precisa
continuar se adaptando às mudanças no mercado,
que incluem ainda o emprego por aplicativos.
Igualmente, as normas previdenciárias, alteradas
em 2019, precisarão de aperfeiçoamento contínuo
nos anos por vir.
Recalibrar a tributação de salários e lucros
e delimitar o alcance do Simples e do MEI são
temas a serem tratados desde já.
Fonte:
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/pjaquece-mercado-de-trabalho-mas-impoedesafios.shtml. Acesso em 12/08/2025
No título do texto (“PJ aquece mercado de
trabalho, mas impõe desafios”), a vírgula foi
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