No contexto das operações urbanas consorciadas, estamos tratando de um importante instrumento do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), cujo objetivo é a requalificação urbana, promovida por iniciativas coordenadas entre o Poder Público e a iniciativa privada. Vamos analisar cada alternativa para entender o que a questão aborda e identificar a exceção.

Alternativa A: Está correta. Conforme o artigo 32 do Estatuto da Cidade, a operação urbana consorciada realmente envolve intervenções coordenadas pelo poder público municipal, com a participação de diversos atores, incluindo proprietários e investidores privados.

Alternativa B: Correta. As operações urbanas buscam alcançar metas de qualificação por meio de diretrizes urbanísticas, objetivando melhorias no território abrangido.

Alternativa C: Também está correta. A possibilidade de flexibilização de limites da lei de zoneamento mediante contrapartida financeira é um dos mecanismos utilizados nestas operações, conforme permitido pelo próprio Estatuto da Cidade.

Alternativa D: Esta é a exceção e, portanto, a correta. A legislação prevê a possibilidade de incentivos não onerosos. Incentivos podem ser concedidos de forma onerosa ou não, dependendo das condições estabelecidas pela operação urbana consorciada. O erro está em afirmar que não podem ser previstos incentivos não onerosos.

Alternativa E: Correta. A revitalização de áreas degradadas é, de fato, uma das vantagens das operações urbanas consorciadas, sendo uma meta comum nesse tipo de intervenção.

Para estratégias de interpretação, observe que a questão pede a opção "exceto", ou seja, aquela que está incorreta ou não se aplica. Muitas vezes, candidatos erram ao buscar a opção que "se encaixa", mas aqui é preciso achar a exceção.

Exemplo Prático: Imagine uma área central de uma cidade que perdeu atratividade econômica. A prefeitura, através de uma operação urbana consorciada, estabelece diretrizes para revitalizar o local, oferecendo incentivos para construtoras que respeitem as novas diretrizes urbanísticas, melhorando a infraestrutura e atraindo novos negócios.

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gabarito D

As operações urbanas consorciadas são um conjunto de intervenções planejadas pelo Poder Público municipal, envolvendo setores privados e a sociedade civil, para promover melhorias urbanísticas em determinadas áreas da cidade. Essas operações estão regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), especialmente no artigo 32.

Para analisar as alternativas sobre Operações Urbanas (OU), especialmente as Operações Urbanas Consorciadas (OUC), devemos considerar o que está estabelecido principalmente no Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001).

• A - Operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
• Correto. Esta é essencialmente a definição legal de Operação Urbana Consorciada (art. 3º, § 1º, da Lei 10.257/2001), destacando a coordenação do Poder Público e o caráter consorciado (participativo).
• B - Têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas.
• Correto. O principal objetivo das OUCs é realizar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas específicas, seguindo diretrizes urbanísticas definidas em lei.
• C - O perímetro de uma operação urbana é favorecido pela possibilidade de flexibilização dos limites estabelecidos pela lei de zoneamento vigente, mediante o pagamento de contrapartida financeira à Prefeitura.
• Correto. As OUCs permitem a alteração de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo (como gabarito, taxa de ocupação, etc.) em seu perímetro. Em troca dessa flexibilização (por exemplo, construir mais andares), o empreendedor paga uma contrapartida (geralmente financeira) que é destinada ao Fundo da Operação Urbana.
• D - A lei da operação urbana não pode prever incentivos não onerosos.
• Incorreto. A lei que institui a Operação Urbana pode e frequentemente prevê incentivos não onerosos (que não envolvem pagamento direto) para estimular determinadas ações. Exemplos de incentivos não onerosos incluem a simplificação de procedimentos administrativos, prazos preferenciais para aprovação de projetos ou a doação de áreas públicas para implantação de equipamentos sociais.
• E - A revitalização de áreas degradadas é uma das vantagens das operações urbanas consorciadas.
• Correto. A recuperação e a revitalização de áreas urbanas degradadas ou subutilizadas é um dos principais objetivos e resultados práticos das Operações Urbanas.

A alternativa que apresenta uma afirmação incorreta é a D.