Home Concursos Públicos Questões Q264398 Assinale a única opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q264398 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Fundamentos da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ( assuntos) Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 | Q264398 Direito Constitucional Assinale a única opção correta. Alternativas A O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor. B A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. C Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios. D O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade. E Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro