Suponha‑se que um analista administrativo de Conselho Regio...

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Q4201098
Direito Administrativo Atos administrativos , Regime jurídico administrativo , Teoria dos motivos determinantes , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Prova: Quadrix - 2026 - CRT-ES - Analista Administrativo |
Q4201098 Direito Administrativo
No que se refere ao conceito de ética na função pública e aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item.
Suponha‑se que um analista administrativo de Conselho Regional tenha editado um ato administrativo embasado em motivos fáticos e jurídicos plenamente verdadeiros, contudo o objetivo camuflado do agente era prejudicar profissionalmente um técnico industrial que havia formalizado uma queixa contra ele. Nesse caso, é correto afirmar que o ato praticado será considerado materialmente válido e eticamente correto, pois atendeu ao princípio da legalidade formal.
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