Em decorrência de determinada conduta realizada no exercício
de suas atribuições como servidora pública do Estado do Pará,
Jasmine está respondendo por crime de abuso de autoridade na
esfera penal, e tomou ciência de que será instaurado um
processo administrativo-disciplinar pelos mesmos fatos. Diante dessa situação hipotética, acerca das esferas de
responsabilização mencionadas, à luz do disposto na Lei nº
13.869/2019, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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