Os órgãos públicos constituem centros de competência instit...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Select Órgão: Câmara de Iepê - SP Prova: Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |

Q4072711 Não definido

Os órgãos públicos constituem centros de competência instituídos para desempenhar funções estatais. Sobre a classificação e características dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria, respondendo autonomamente por suas obrigações contratuais e extracontratuais.

Quanto à estrutura, os órgãos podem ser singulares (unipessoais) ou colegiados (compostos por múltiplos membros), sem possibilidade de categorias mistas.

Os órgãos públicos são classificados, quanto à posição estatal, em: independentes, autônomos, superiores e subalternos, conforme sua relevância institucional.

Os atos praticados pelos órgãos públicos são de responsabilidade pessoal de seus agentes, não sendo imputados à pessoa jurídica a que pertencem.

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