Considere as afirmativas relacionadas à ética profissional ...

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Q1883214 Ética na Administração Pública

Considere as afirmativas relacionadas à ética profissional e no serviço público. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


(__)Toda pessoa tem direito à verdade, porém o servidor pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública

.

(__)O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a compatibilidade das assertivas com o Decreto nº 1.171/1994, especialmente quanto à integração da função pública à vida particular, ao dever de veracidade e ao dever de atenção às ordens legais dos superiores; por isso, a sequência correta é V, F, V.

Tema central: Código de Ética do servidor público
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque é a única que corresponde ao conteúdo normativo cobrado. A 1ª assertiva coincide com a regra deontológica segundo a qual a função pública se integra à vida particular do servidor e sua conduta privada pode repercutir no conceito funcional. A 2ª é falsa porque o Código de Ética estabelece que toda pessoa tem direito à verdade e, por isso, o servidor não pode omiti-la nem falseá-la, ainda que isso contrarie interesses da pessoa interessada ou da própria Administração. A 3ª é considerada verdadeira porque reproduz o dever de prestar atenção às ordens legais dos superiores e de evitar conduta negligente; embora a redação mencione “imprudência”, o núcleo normativo compatível com a norma é o dever funcional de zelo e prevenção da negligência.
B
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa. Isso contraria a regra ética expressa de que a função pública deve ser tida como exercício profissional e se integra à vida particular do servidor, de modo que fatos e atos da vida privada podem acrescer ou diminuir seu conceito funcional.
C
Errada
Está errada porque trata a 2ª assertiva como verdadeira. O ponto excludente é normativo: o servidor não pode omitir ou falsear a verdade. A assertiva inverte esse comando ao afirmar que ele pode fazê-lo, o que a torna falsa.
D
Errada
Está errada pelo mesmo vício central da alternativa C: considera verdadeira a 2ª assertiva, mas ela contraria frontalmente o dever de veracidade previsto no Código de Ética. A falsidade da 2ª assertiva impede essa sequência.
E
Errada
Está errada porque marca a 3ª assertiva como falsa, quando seu conteúdo essencial é compatível com a norma ética: o servidor deve prestar atenção às ordens legais dos superiores, velar por seu cumprimento e evitar conduta negligente. A base registra apenas uma ressalva técnica quanto à menção a “imprudência”, sem afastar a veracidade material da assertiva para fins de gabarito.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: supor que a vida privada do servidor não repercute eticamente na vida funcional e, principalmente, imaginar que o interesse da Administração autorizaria omitir ou falsear a verdade. Na 3ª assertiva, a variação redacional sobre a classificação da falta funcional podia induzir erro, mas o núcleo normativo permanecia compatível com o dever de atenção às ordens legais e de evitar negligência.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar função pública e vida privada, verifique se a assertiva respeita a regra de que a conduta particular pode repercutir no conceito funcional do servidor.
  • Sempre confronte frases sobre verdade, informação e interesse da Administração com o dever expresso de não omitir nem falsear a verdade.
  • Em assertivas sobre hierarquia, confirme se a ordem mencionada é legal; o dever ético é de atenção e cumprimento de ordens legais, não de obediência cega.
  • Se a redação não reproduzir a norma literalmente, julgue pela compatibilidade material do núcleo normativo, sem aceitar inversão de sentido.

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