O patrimônio do Município de Treviso, conforme estabelece s...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Treviso - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Motorista - Transporte Escolar |
Q3718982
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
O patrimônio do Município de Treviso, conforme
estabelece sua Lei Orgânica, abrange todos os bens e direitos
que compõem sua estrutura material e financeira, assegurando
a continuidade dos serviços públicos e a proteção dos
interesses coletivos. Com base no disposto no Art. 5º da Lei
Orgânica, os bens do domínio patrimonial compreendem,
EXCETO:
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