Perante o STM funciona, como representante do Ministério Púb...

Questões de assuntos semelhantes

• Perante o STM funciona, como representante do Ministério Público, o procurador-geral de justiça militar ou subprocurador-geral da justiça militar...
• Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.
• Maria não está sujeita ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União porque é servidora da justiça militar, que possui regime jurídico...
• Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente...
• Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.