Uma das prerrogativas da avaliação institucional descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 35-A consta que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Está descrito nesse documento que a União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação. Isso deverá ocorrer a partir de qual dos documentos normativos abaixo? Marque a alternativa CORRETA.