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Q4197597
Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Operador de Máquinas |
Q4197597 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente.  
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, art. 246, caput: "Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente: Infração - gravíssima;". A conduta descrita no enunciado coincide com esse tipo legal e, por isso, a classificação é de infração gravíssima, o que confirma o gabarito D.

Tema central: Classificação da infração
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa indica infração leve, mas o art. 246 do CTB classifica expressamente a conduta como gravíssima. O erro é de confronto direto com a classificação legal da infração.
B
Errada
Incorreta. A alternativa aponta infração média, em desacordo com a literalidade do art. 246 do CTB, que prevê infração gravíssima para essa conduta.
C
Errada
Incorreta. A alternativa afirma que a infração é grave, porém a lei não a classifica assim. O art. 246 do CTB estabelece de modo expresso que se trata de infração gravíssima.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o enunciado reproduz a conduta tipificada no art. 246, caput, do CTB. O próprio dispositivo atribui a essa conduta a classificação de infração gravíssima, razão pela qual a opção indicada no gabarito oficial é a correspondente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre os graus de gravidade da infração mantendo a descrição típica exatamente igual à do art. 246 do CTB. Quem não reconhece a literalidade do dispositivo pode marcar leve, média ou grave por aproximação, mas a lei usa a classificação gravíssima.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir a redação de um artigo do CTB, confronte diretamente a descrição típica com a classificação legal indicada no próprio dispositivo.
  • Em questões sobre infrações, se a lei já trouxer expressamente o grau de gravidade, não há espaço para interpretação: vale a literalidade.
  • Não confunda a descrição da conduta com uma intuição sobre sua gravidade; a resposta é a classificação que o artigo atribui expressamente.

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Comentários

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Conforme o , deixar de sinalizar obstáculo na via ou calçada, ou obstruir o trânsito indevidamente, configura infração gravíssima, punida com multa que pode ser agravada em até cinco vezes conforme o risco. A penalidade recai sobre o responsável pela obstrução.

Detalhes da Infração e Penalidades

  • Tipo de infração: Gravíssima. []
  • Penalidade: Multa, que pode ser agravada em até 5 vezes, a critério da autoridade de trânsito, de acordo com o nível de risco gerado à segurança. []
  • Responsável: A pessoa física ou jurídica que causou a obstrução ou deixou de sinalizar. []
  • Ação do órgão de trânsito: A autoridade com circunscrição sobre a via deve colocar sinalização de emergência (com custos cobrados do responsável) ou promover a desobstrução imediata do local.

gab. D

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