O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, f...

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. -É consensual porque se consubstância um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da administração. -É formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais. -É oneroso porque remunerado na forma convencionada. -É comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes. -É intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contrato, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou transferência do ajuste. Não deve ser em regra formal, mas necessariamente formal, por ser sempre escrito, e ainda possuir requisitos especiais. Lorena,cuidado!! Existe possibilidade de contrato verbal (art 60 , parágrafo único): pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior a R$ 4.000,00 e feitas em regime de adiantamento. Significado de contrato comutativo: aquele em que se recebe o equivalente do que se dá.

Bons estudos! Fiquem com Deus! Quanto ao fato de ser sempre consensual, minha dúvida é a seguinte: como pode ser consensual um contrato administrativo, no caso de uma licitação, que o vencedor tem que aceitar os termos do contrato, e não discuti-los?  Esse é o meu ponto de discordância do gabarito, pois não acho que seja sempre consensual. Se alguém puder me explicar, e indicar orientação bibliográfica para localizar a fundamentação, agradeço.


Em regra, o contrato é formal, porém também pode ser verbal, no caso citado abaixo pelo colega. Na questão diz: intuitu personae

O correto não é:  EM REGRA intuitu personae Discordo.
O oposto ao contrato de adesão é o contrato paritário, não o contrato consensual.
Contrato consensual é aquele que se aperfeiçoa por si mesmo, diferindo do contrato real, que depende de outro ato para nascer, como no mútuo e no comodato, que dependem da entrega do bem.

Bilateral

Consensual

Comutativo

Oneroso

Intuitus personae

Prazo determinado

Ele é consensual e de adesão, reparem que são características diferentes, Consensual ( se torna perfeito com a manisfestação de vontade e demais atos decorrentes dessa manifestação. De adesão ( não há possibilidade de discussão de clausulas .

O CONTRATO ADMINISTRATIVO É SEMPRE CONSENSUAL, VISTO QUE CONCRETIZA UM ACORDO DE VONTADES. ALÉM DISSO, EM REGRA, É, ONEROSO, FORMAL, COMUTATIVO E INTUITU PERSONAE (CELEBRADO EM FUNÇÃO DE CARACTERÍSTICAS PESSOAIS E RELEVANTES DO CONTRATADO). SEGUNDO HELY LOPES, O CONTRATO ADMINISTRATIVO “É O AJUSTE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGINDO NESSA QUALIDADE, FIRMA COM PARTICULAR OU OUTRA ENTIDADE ADMINISTRATIVA, PARA A CONSECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO”.  

 

 

 

GABARITO CERTO