Analise as afirmativas sobre as vedações ao Município de Be...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IAN
Órgão:
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Provas:
IAN - 2025 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Professor I - Educação Física
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IAN - 2025 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Professor I - Arte |
Q3630653
Legislação Municipal
Analise as afirmativas sobre as vedações ao
Município de Belford Roxo, segundo a sua Lei
Orgânica:
I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Está CORRETO o que se afirma em