O Município de Ipumirim é uma unidade da República Federati...
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Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Pedagógico |
Q4045886
Pedagogia
O Município de Ipumirim é uma unidade da República
Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, com
personalidade jurídica de direito público interno que, no
âmbito de seu território e autonomia, objetiva o seu
desenvolvimento com a construção de uma Comunidade
livre, justa e solidária, fundamentada nos princípios que
formam o Estado Democrático, na livre iniciativa e no
pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão
dos Munícipes, pelos seus representantes eleitos
diretamente, isso descrito conforme a Lei Orgânica do
município. Em seu artigo 12, ao Município compete
prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar
interesse e ao bem-estar de sua população, a seguinte
atribuição em relação à educação, marque a alternativa
CORRETA.