Pela ocorrência de violação do direito à privacidade, a Co...

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Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ

Q1187740 Direito Constitucional

Pela ocorrência de violação do direito à privacidade, a Constituição Federal/88 assegura ao lesado a indenização por dano:

moral, apenas;

material, apenas;

por ação dolosa, apenas;

ex delito, apenas;

moral ou material.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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