A Constituição democrática de 1988 introduziu significativ...

Para resolver essa questão sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é essencial compreender como esse sistema foi estruturado pela Constituição de 1988. Esse tema é de extrema importância para os concursos, visto que envolve a garantia do respeito à Constituição por todas as normas infraconstitucionais.

A Constituição de 1988 trouxe uma estrutura de controle de constitucionalidade que combina dois sistemas principais:

• Controle Difuso: também conhecido como controle incidental, é realizado por qualquer juiz ou tribunal no curso de um processo judicial. Ele verifica a constitucionalidade de normas incidenter tantum, ou seja, apenas para resolver o caso concreto.
• Controle Concentrado: realizado principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ações diretas como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esse controle tem como foco analisar a norma em abstrato, ou seja, sem estar vinculado a um caso específico.

A alternativa correta é: B - Misto, utilizando tanto o controle difuso quanto o controle concentrado.

Justificativa: A Constituição de 1988 adotou um sistema misto de controle de constitucionalidade, combinando o controle difuso e o controle concentrado. Isso é mencionado no texto de apoio, que destaca a preservação do controle difuso e o incremento do controle concentrado através da ampliação do uso de ações diretas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Exclusivamente difuso, sem utilização de controle concentrado. Essa alternativa está incorreta porque ignora a existência do controle concentrado, que é uma parte vital do sistema brasileiro.

C - Concentrado, utilizando apenas ações diretas perante o Supremo Tribunal Federal. Essa alternativa está errada porque desconsidera o controle difuso, que também é parte do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil.

D - Centralizado, sem a possibilidade de participação dos Tribunais de Justiça. Também incorreta, pois os Tribunais de Justiça podem participar do controle de constitucionalidade, especialmente no âmbito do controle difuso.

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misto alternativo

O sistema de controle é o misto. que abarca tanto o concentrado, por via direta, sendo o objeto principal da ação, quanto o difuso, que é feito por meio incidental, sendo o controle de constitucionalidade secundário na ação.

B. Misto, utilizando tanto o controle difuso quanto o controle concentrado.

O sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é conhecido por ser misto porque combina elementos do controle difuso (realizado por qualquer juiz ou tribunal) e do controle concentrado (realizado pelo Supremo Tribunal Federal - STF).

Controle Difuso:

- Origem: Inspirado no modelo norte-americano.

- Características: Qualquer juiz ou tribunal pode analisar a constitucionalidade de uma norma no caso concreto. Se uma lei ou ato normativo é considerado inconstitucional, essa decisão só afeta as partes envolvidas no processo.

- Exemplo: Uma questão constitucional pode ser levantada incidentalmente em qualquer ação judicial.

Controle Concentrado:

- Origem: Inspirado no modelo austríaco.

- Características: O STF é o órgão competente para julgar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), entre outras.

- Efeito: As decisões têm efeito erga omnes (vinculam todos) e efeito vinculante (devem ser seguidas por outros órgãos do Judiciário e da Administração Pública).

- Exemplo: Uma ADI pode ser proposta por entidades com legitimidade para tanto, como o Presidente da República, mesas das Casas Legislativas, Governadores de Estado, entre outros.

Referência Constitucional:

- Artigo 102 da Constituição Federal de 1988: Estabelece a competência do STF para o controle concentrado.

- Artigo 103 da Constituição Federal de 1988: Define os legitimados para propor ações diretas de inconstitucionalidade e outras ações de controle concentrado.

Dessa forma, a Constituição de 1988 consolidou um sistema de controle de constitucionalidade que integra tanto o modelo difuso quanto o concentrado, permitindo uma maior flexibilidade e abrangência no controle da conformidade das leis e atos normativos com a Constituição.