De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n...

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Q2051111

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Secretário Escolar |

Q2051111 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se:

criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

criança, a pessoa até 13 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 13 e 19 anos de idade.

criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos de idade.

criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 21 anos de idade.

criança, a pessoa até 18 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 18 e 21 anos de idade.

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